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Categoria: Orienta Direito

Princípio da colegialidade: ministros do STF aderem à decisão de prender após 2ª instância

Os ministros Celso de Mello e Lewandowski, em respeito ao princípio da colegialidade, aderiram à posição vencedora no plenário que permitiu a prisão após 2ª instância. Durante julgamento na 2ª turma nesta terça-feira, 22, os ministros – que formaram com Marco Aurélio e Rosa a Leia mais… »

Categorias: Orienta Direito, Processos, STF

Empregado externo com jornada sujeita a controle vai receber horas extras

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Itaú Unibanco S. A. Contra a condenação ao pagamento de horas extras deferidas a um operador de negócios que exercia suas atividades externamente em operações de crédito. A Turma entendeu que havia Leia mais… »

Categorias: Orienta Direito, Processos, Trabalho



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